Termos de Uso

1. Sobre a plataforma

O João Tem atua como:

• guia comercial online;
• vitrine digital de empresas;
• plataforma de divulgação;
• ambiente de aproximação entre consumidores e anunciantes;
• marketplace local.

O João Tem não fabrica, vende diretamente, entrega ou garante produtos e serviços anunciados por terceiros, salvo quando expressamente informado.

2. Aceitação dos termos

Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda com:

• estes Termos de Uso;
• Política de Privacidade;
• regras de anúncios e utilização da plataforma;
• legislação brasileira aplicável.

Caso não concorde com os termos, o usuário deverá interromper imediatamente o uso da plataforma.

3. Cadastro e responsabilidade das informações

O anunciante/comerciante é o único responsável por:

• informações cadastradas;
• preços;
• promoções;
• imagens;
• logotipos;
• descrições;
• contatos;
• horários;
• produtos e serviços divulgados.

O João Tem não se responsabiliza por:

• informações falsas;
• propaganda enganosa;
• erros de preços;
• indisponibilidade de produtos;
• atrasos;
• cancelamentos;
• problemas entre comprador e vendedor.

O anunciante declara possuir autorização legal para utilizar:

• marca;
• logotipo;
• imagens;
• fotos;
• materiais publicitários;
• conteúdos enviados à plataforma.

4. Responsabilidade dos anunciantes

Ao contratar qualquer plano da plataforma, o anunciante declara que:

• possui autorização para divulgar sua empresa;
• possui direitos sobre os materiais enviados;
• responde integralmente pelos anúncios publicados;
• cumpre a legislação brasileira;
• não divulgará conteúdos ilegais, ofensivos ou enganosos.

É proibido anunciar:

• produtos ilícitos;
• pirataria;
• conteúdos criminosos;
• golpes;
• serviços ilegais;
• materiais que violem direitos autorais;
• conteúdos ofensivos, discriminatórios ou difamatórios.

O João Tem poderá remover anúncios sem aviso prévio.

5. Limitação de responsabilidade

O João Tem atua apenas como plataforma intermediadora digital.

Dessa forma, não poderá ser responsabilizado por:

• negociações realizadas entre usuários;
• danos morais;
• danos materiais;
• prejuízos financeiros;
• fraudes;
• golpes;
• descumprimento de ofertas;
• problemas de entrega;
• qualidade de produtos;
• atendimento prestado pelos anunciantes;
• informações publicadas por terceiros.

O usuário concorda que utiliza a plataforma por sua conta e risco.

6. Direitos autorais e uso de imagem

Todo anunciante é responsável pelo conteúdo enviado à plataforma.

Ao publicar materiais no João Tem, o anunciante declara possuir autorização para uso de:

• fotos;
• imagens;
• logotipos;
• marcas;
• vídeos;
• textos;
• identidade visual.

Caso terceiros aleguem violação de direitos autorais ou uso indevido de imagem, a responsabilidade será exclusivamente do anunciante que realizou a publicação.

O João Tem poderá remover conteúdos mediante denúncia ou suspeita de irregularidade.

7. Planos e assinaturas

A plataforma poderá disponibilizar planos gratuitos e pagos, incluindo:

Plano Básico

• exibição comercial simples;
• contato;
• categoria;
• foto;
• divulgação básica.

Plano Ouro

• vitrine digital;
• destaque na plataforma;
• exibição prioritária;
• cadastro de produtos;
• promoções;
• recursos avançados.

Os valores, recursos e condições poderão ser alterados sem aviso prévio.

8. Pagamentos e cancelamentos

Os pagamentos realizados pelos anunciantes referem-se exclusivamente ao espaço de divulgação digital contratado.

O não pagamento poderá resultar em:

• suspensão do anúncio;
• remoção da vitrine;
• cancelamento da conta;
• perda de destaque.

O João Tem poderá cancelar anúncios que violem estes termos.

9. Disponibilidade da plataforma

O João Tem poderá:

• alterar funcionalidades;
• suspender serviços;
• realizar manutenção;
• atualizar recursos;
• remover conteúdos;
• interromper atividades temporariamente.

Não garantimos funcionamento contínuo e ininterrupto da plataforma.

10. Privacidade e dados

Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda com a coleta e tratamento de dados necessários para:

• funcionamento do sistema;
• autenticação;
• comunicação;
• segurança;
• melhorias da plataforma.

O João Tem compromete-se a proteger os dados conforme a legislação aplicável, incluindo a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

11. Conduta dos usuários

É proibido:

• utilizar a plataforma para práticas ilegais;
• tentar invadir o sistema;
• copiar conteúdos sem autorização;
• disseminar spam;
• aplicar golpes;
• utilizar robôs ou automações maliciosas;
• prejudicar o funcionamento da plataforma.

O descumprimento poderá resultar em bloqueio permanente.

12. Remoção de conteúdos

O João Tem poderá remover, editar ou bloquear conteúdos e contas que:

• violem estes termos;
• gerem riscos legais;
• recebam denúncias;
• apresentem suspeitas de fraude;
• utilizem marcas sem autorização;
• prejudiquem terceiros.

13. Isenção de garantias

A plataforma é disponibilizada “no estado em que se encontra”.

O João Tem não garante:

• aumento de vendas;
• geração de clientes;
• resultados financeiros;
• posicionamento específico;
• funcionamento sem erros.

14. Alterações dos termos

Os presentes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio.

A continuidade do uso da plataforma será considerada aceitação das novas condições.

15. Foro

Fica eleito o foro da comarca mais próxima da cidade de Orós/CE, conforme legislação brasileira aplicável, para dirimir quaisquer conflitos relacionados à utilização da plataforma, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato